Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a contribuintes ou a não contribuintes, exclusivamente quando não existe a obrigação legal de emissão de nota fiscal para a mercadoria transportada.
5350 - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
Norma: Ajuste SINIEF nº 03/2024
Vigência: A partir de 01/06/2024
Conteúdo de apoio operacional. A aplicação do CFOP deve ser validada por profissional contábil conforme o contexto da operação.
Use o CFOP 5.359 quando a operacao for de saida no ambito interna, conforme a descricao oficial: Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a contribuintes ou a não contribuintes, exclusivamente quando não existe a obrigação legal de emissão de nota fiscal para a mercadoria transportada.. Considere tambem o enquadramento do grupo 5350 (PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE).
Nao utilize este CFOP em operacoes com direcao diferente (entrada) ou com ambito diferente de interna. Evite uso quando a natureza da operacao nao corresponder ao texto oficial do codigo.
Nossa equipe pode orientar a aplicação prática do código em cenários reais de emissão e escrituração.
Use quando a operacao seguir a descricao oficial do codigo e o contexto de saida no ambito interna.
Nao. O codigo deve respeitar o ambito fiscal da operacao. Em ambito diferente, selecione o equivalente apropriado.
Conferir o texto oficial do codigo e a natureza real da operacao, evitando uso por semelhanca de descricao.
