SaídaInterestadual

6.202Devolução de compra para comercialização, ou qualquer devolução de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das classificadas no código 6.503.

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas no código "2.102 - Compra para comercialização". Também se classificam neste código quaisquer devoluções de mercadorias efetuadas pelo MEI com exceção das classificadas no código "6.503 - Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação".

Grupo fiscal

6200 - DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU ANULAÇÕES DE VALORES

Base legal

Norma: Ajuste SINIEF nº 03/2024

Vigência: A partir de 01/06/2024

Orientação prática

Conteúdo de apoio operacional. A aplicação do CFOP deve ser validada por profissional contábil conforme o contexto da operação.

Quando usar

Use o CFOP 6.202 quando a operacao for de saida no ambito interestadual, conforme a descricao oficial: Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas no código "2.102 - Compra para comercialização". Também se classificam neste código quaisquer devoluções de mercadorias efetuadas pelo MEI com exceção das classificadas no código "6.503 - Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação".. Considere tambem o enquadramento do grupo 6200 (DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU ANULAÇÕES DE VALORES).

Quando não usar

Nao utilize este CFOP em operacoes com direcao diferente (entrada) ou com ambito diferente de interestadual. Evite uso quando a natureza da operacao nao corresponder ao texto oficial do codigo.

Checklist rápido

•Validar se a operacao e realmente de saida e de ambito interestadual.
•Conferir aderencia com a descricao oficial do CFOP: Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas no código "2.102 - Compra para comercialização". Também se classificam neste código quaisquer devoluções de mercadorias efetuadas pelo MEI com exceção das classificadas no código "6.503 - Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação".
•Checar consistencia com o grupo 6200 antes da emissao.

Erros comuns

•Trocar CFOP de entrada por saida (ou vice-versa).
•Aplicar CFOP interno em operacao interestadual/exterior (ou vice-versa).
•Escolher CFOP por aproximacao sem validar descricao oficial e documento fiscal.

Precisa de ajuda com este CFOP?

Nossa equipe pode orientar a aplicação prática do código em cenários reais de emissão e escrituração.

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Perguntas frequentes deste CFOP

Quando usar o CFOP 6.202?

Use quando a operacao seguir a descricao oficial do codigo e o contexto de saida no ambito interestadual.

Posso usar este CFOP em outro ambito?

Nao. O codigo deve respeitar o ambito fiscal da operacao. Em ambito diferente, selecione o equivalente apropriado.

Qual o principal cuidado ao aplicar este CFOP?

Conferir o texto oficial do codigo e a natureza real da operacao, evitando uso por semelhanca de descricao.