Classificam-se neste código as vendas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, na condição de substituto tributário, exclusivamente nas hipóteses em que o imposto já tenha sido retido anteriormente.
6400 - SAÍDAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Norma: Ajuste SINIEF nº 03/2024
Vigência: A partir de 01/06/2024
Conteúdo de apoio operacional. A aplicação do CFOP deve ser validada por profissional contábil conforme o contexto da operação.
Use o CFOP 6.404 quando a operacao for de saida no ambito interestadual, conforme a descricao oficial: Classificam-se neste código as vendas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, na condição de substituto tributário, exclusivamente nas hipóteses em que o imposto já tenha sido retido anteriormente.. Considere tambem o enquadramento do grupo 6400 (SAÍDAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA).
Nao utilize este CFOP em operacoes com direcao diferente (entrada) ou com ambito diferente de interestadual. Evite uso quando a natureza da operacao nao corresponder ao texto oficial do codigo.
Nossa equipe pode orientar a aplicação prática do código em cenários reais de emissão e escrituração.
Use quando a operacao seguir a descricao oficial do codigo e o contexto de saida no ambito interestadual.
Nao. O codigo deve respeitar o ambito fiscal da operacao. Em ambito diferente, selecione o equivalente apropriado.
Conferir o texto oficial do codigo e a natureza real da operacao, evitando uso por semelhanca de descricao.
