CNAE 9602-5/02: Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza
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Resposta rápida
Resumo do CNAE 9602-5/02
O CNAE 9602-5/02 identifica a atividade Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza, vinculada a OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS e a OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS. Use este resumo como ponto de partida para entender MEI, Simples Nacional, RAT, FPAS, ISS e Lucro Presumido deste código.
Pode ser MEI
Existe ocupacao MEI vinculada a este CNAE.
Permitido - Anexo III
Faixa de alíquotas do Anexo III: 6% a 33%.
2% (Risco Médio) | FPAS 515
Terceiros: 5.8%.
5%
Código de serviço LC 116: 6.02.
IRPJ 32% | CSLL 32%
Serviços / intermediação / locação / cessão / factoring – 32% IRPJ / 32% CSLL
2026-06
A consulta usa dados por vigência e pode variar entre competências.
Conteúdo informativo e atualizado por fonte centralizada no backend oficial da AZX. A decisão tributária depende da atividade real, faturamento, folha, município e demais caracteristicas da empresa.
Guia de leitura
Como interpretar o CNAE 9602-5/02
Use este roteiro para transformar a consulta do CNAE em análise prática. Ele parte dos dados retornados pela base vigente da AZX e aponta os cruzamentos mais importantes para abertura, enquadramento, simulação e revisão tributária.
Comece pela atividade real
O CNAE 9602-5/02 descreve "Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza". Compare esta descrição com a operação efetiva da empresa antes de tratar o código como definitivo.
Comparar CNAEs da classe 96.02-5Leia o Simples junto com o Fator R
No Simples Nacional, este CNAE aparece como permitido, com Anexo III.
Calcular Simples Nacional para o CNAE 9602-5/02Cruze risco previdenciário e regime tributário
A referência atual indica 2% (Risco Médio), FPAS 515 e Terceiros de 5.8%. Esses dados afetam folha e simulações.
Consultar RAT, FPAS e Terceiros por CNAEValide serviço, ISS e município
A referência atual indica ISS de 5% e código de serviço 6.02. Alíquotas e regras podem variar conforme o município.
Ver ISS por CNAE em MaceióConecte CNAE, LC 116, NBS e Reforma Tributária
O CNAE não resolve sozinho todas as perguntas da Reforma Tributária. Para serviços, a análise deve cruzar atividade, código de serviço, NBS, cClassTrib e operação.
Consultar NBS possíveis para o CNAE 9602-5/02Este CNAE possui ocupação MEI vinculada na base consultada, mas o enquadramento ainda depende da atividade e dos limites legais. No Lucro Presumido, a referência atual indica presunção de IRPJ de 32% e CSLL de 32%.
Fontes e vigência dos dados
Consulta server-to-server pela API oficial da AZX no VPS. Nenhuma regra fiscal pesada fica exposta no frontend.
- CNAE base
- 2026-01-15 (bootstrap) (as_of_reference_date)
- Simples por CNAE
- 2025.01.1-cnae-7319003 (as_of_reference_date)
- MEI
- 2026-01-15 (bootstrap) (as_of_reference_date)
- RAT, FPAS e Terceiros
- 2026-01-18 23:05:47 (fallback_current) [fallback]
- Lucro Presumido
- 2026-01-18 16:01:55 (fallback_current) [fallback]
- ISS
- 2026-01-18 22:52:44 (fallback_current) [fallback]
Use as informações como referência inicial. O enquadramento final depende do caso concreto, município, regime tributário e operação praticada.
Simples Nacional
Permitido no Simples Nacional
O CNAE 9602-5/02 – Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza pode optar pelo regime do Simples Nacional.
Enquadramento por Anexo
Alíquota de 4% a 19%
Alíquota de 4.5% a 30%
Alíquota de 6% a 33%
Alíquota de 4.5% a 33%
Alíquota de 15.5% a 30.5%
Base legal: LC 123/2006, art. 18, §5º-B
Simule o Simples Nacional para o CNAE 9602-5/02
Use faturamento, folha e anexos para estimar o impacto tributário desta atividade.
Este conteúdo tem caráter informativo e deve ser validado conforme o contexto da operação e da empresa. Em caso de dúvida, consulte um contador.
Microempreendedor Individual (MEI)
Sim, o CNAE 9602-5/02 pode ser MEI
Esta atividade está na lista de ocupações permitidas para o Microempreendedor Individual.
Ocupações MEI vinculadas a este CNAE
Contribuições Previdenciárias
Grau de Risco (RAT)
2%
Médio
Detalhamento das contribuições de terceiros
Conferir RAT, FPAS e Terceiros por CNAE
Use a consulta dedicada para aprofundar as contribuições previdenciárias do CNAE 9602-5/02.
Lucro Presumido
Presunção IRPJ
32%
sobre a receita bruta
Presunção CSLL
32%
sobre a receita bruta
Natureza da atividade
Serviços / intermediação / locação / cessão / factoring – 32% IRPJ / 32% CSLL
Atividade típica de prestação de serviços: 32% IRPJ / 32% CSLL.
Base legal: Lei 9.249/1995, art. 15 (IRPJ) e art. 20 (CSLL); LC 224/2025, art. 4º, §4º, VII e §5º (majoração de 10% sobre os percentuais de presunção na parcela da receita bruta total que exceder R$ 5.000.000/ano-calendário, efeitos a partir de 01/01/2026).
Consulte o Lucro Presumido para o CNAE 9602-5/02
Aprofunde os percentuais de presunção e compare com outros regimes antes de decidir.
Este conteúdo tem caráter informativo e deve ser validado conforme o contexto da operação e da empresa. Em caso de dúvida, consulte um contador.
ISS – Imposto Sobre Serviços
Alíquota ISS
5%
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Redução de base de cálculo
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Importante: As alíquotas de ISS podem variar conforme o município. Os valores apresentados são referência e devem ser confirmados com a legislação municipal vigente.
Ver ISS por CNAE em Maceió
Consulte a relação entre o CNAE 9602-5/02, código de serviço e referência de ISS municipal.
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Perguntas Frequentes
Hierarquia da Atividade
Ferramenta de consulta: Os dados apresentados têm caráter informativo. A referência temporal é feita por competência e pode usar fallback quando não houver versão histórica disponível para a data selecionada.