EntradaInterna

1.203Devolução de venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas no código "5.109 - Venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio". Também se classificam neste código os retornos de mercadorias não entregues ao destinatário.

Grupo fiscal

1200 - DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA, DE TERCEIROS OU ANULAÇÕES DE VALORES

Base legal

Norma: Ajuste SINIEF nº 03/2024

Vigência: A partir de 01/06/2024

Orientação prática

Conteúdo de apoio operacional. A aplicação do CFOP deve ser validada por profissional contábil conforme o contexto da operação.

Quando usar

Use o CFOP 1.203 quando a operacao for de entrada no ambito interna, conforme a descricao oficial: Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas no código "5.109 - Venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio". Também se classificam neste código os retornos de mercadorias não entregues ao destinatário.. Considere tambem o enquadramento do grupo 1200 (DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA, DE TERCEIROS OU ANULAÇÕES DE VALORES).

Quando não usar

Nao utilize este CFOP em operacoes com direcao diferente (saida) ou com ambito diferente de interna. Evite uso quando a natureza da operacao nao corresponder ao texto oficial do codigo.

Checklist rápido

•Validar se a operacao e realmente de entrada e de ambito interna.
•Conferir aderencia com a descricao oficial do CFOP: Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas no código "5.109 - Venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio". Também se classificam neste código os retornos de mercadorias não entregues ao destinatário.
•Checar consistencia com o grupo 1200 antes da emissao.

Erros comuns

•Trocar CFOP de entrada por saida (ou vice-versa).
•Aplicar CFOP interno em operacao interestadual/exterior (ou vice-versa).
•Escolher CFOP por aproximacao sem validar descricao oficial e documento fiscal.

Precisa de ajuda com este CFOP?

Nossa equipe pode orientar a aplicação prática do código em cenários reais de emissão e escrituração.

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Perguntas frequentes deste CFOP

Quando usar o CFOP 1.203?

Use quando a operacao seguir a descricao oficial do codigo e o contexto de entrada no ambito interna.

Posso usar este CFOP em outro ambito?

Nao. O codigo deve respeitar o ambito fiscal da operacao. Em ambito diferente, selecione o equivalente apropriado.

Qual o principal cuidado ao aplicar este CFOP?

Conferir o texto oficial do codigo e a natureza real da operacao, evitando uso por semelhanca de descricao.