EntradaInterna

1.411Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, cujas saídas tenham sido classificadas nos códigos "5.403 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto" ou "5.405 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído".

Grupo fiscal

1400 - ENTRADAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Base legal

Norma: Ajuste SINIEF nº 03/2024

Vigência: A partir de 01/06/2024

Orientação prática

Conteúdo de apoio operacional. A aplicação do CFOP deve ser validada por profissional contábil conforme o contexto da operação.

Quando usar

Use o CFOP 1.411 quando a operacao for de entrada no ambito interna, conforme a descricao oficial: Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, cujas saídas tenham sido classificadas nos códigos "5.403 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto" ou "5.405 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído".. Considere tambem o enquadramento do grupo 1400 (ENTRADAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA).

Quando não usar

Nao utilize este CFOP em operacoes com direcao diferente (saida) ou com ambito diferente de interna. Evite uso quando a natureza da operacao nao corresponder ao texto oficial do codigo.

Checklist rápido

•Validar se a operacao e realmente de entrada e de ambito interna.
•Conferir aderencia com a descricao oficial do CFOP: Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, cujas saídas tenham sido classificadas nos códigos "5.403 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto" ou "5.405 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído".
•Checar consistencia com o grupo 1400 antes da emissao.

Erros comuns

•Trocar CFOP de entrada por saida (ou vice-versa).
•Aplicar CFOP interno em operacao interestadual/exterior (ou vice-versa).
•Escolher CFOP por aproximacao sem validar descricao oficial e documento fiscal.

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Nossa equipe pode orientar a aplicação prática do código em cenários reais de emissão e escrituração.

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Perguntas frequentes deste CFOP

Quando usar o CFOP 1.411?

Use quando a operacao seguir a descricao oficial do codigo e o contexto de entrada no ambito interna.

Posso usar este CFOP em outro ambito?

Nao. O codigo deve respeitar o ambito fiscal da operacao. Em ambito diferente, selecione o equivalente apropriado.

Qual o principal cuidado ao aplicar este CFOP?

Conferir o texto oficial do codigo e a natureza real da operacao, evitando uso por semelhanca de descricao.