Hub da Reforma Tributária
Seu guia completo e definitivo sobre a Reforma Tributária do Consumo (IBS/CBS). Entenda o que muda, consulte tributações e prepare sua empresa para o futuro.
Conteúdo legal atualizado com publicações até 27/02/2026.
Central de Consultas
Simule a tributação de bens (NCM) e serviços (NBS) no novo modelo.
Conceitos Essenciais
Entenda IBS, CBS, Imposto Seletivo e o que é operação onerosa.
Base Normativa
Toda a legislação da Reforma: EC 132, Leis Complementares e Regulamentos.
NBS por CNAE
Descubra os NBS possiveis a partir do CNAE com base versionada por competencia.
Linha do Tempo da Reforma
Acompanhe o cronograma oficial de transição do sistema tributário brasileiro, de 2023 a 2033.
EC 132
Emenda Constitucional que iniciou a Reforma Tributária
Regulamentação Base
LC 214, LC 224 e Decreto 12.808 estruturam regras de transição
Operação Assistida
Ajustes operacionais (RFB/CGIBS) e início controlado de apuração
Virada da CBS
CBS em vigor integral, com avanço da implementação do novo modelo
Coexistência
Transição progressiva entre o sistema antigo e o IBS
Sistema Pleno
Extinção total ICMS/ISS. Novo sistema em pleno vigor
EC 132
Emenda Constitucional que iniciou a Reforma Tributária
Regulamentação Base
LC 214, LC 224 e Decreto 12.808 estruturam regras de transição
Operação Assistida
Ajustes operacionais (RFB/CGIBS) e início controlado de apuração
Virada da CBS
CBS em vigor integral, com avanço da implementação do novo modelo
Coexistência
Transição progressiva entre o sistema antigo e o IBS
Sistema Pleno
Extinção total ICMS/ISS. Novo sistema em pleno vigor
Atualizações Legais Recentes
Resumo das principais mudanças publicadas desde dezembro/2025.
13/01/2026
LC nº 227/2026 publicada
Atualiza a governança do IBS e encerra a etapa legislativa que vinha do PLP 108/2024.
31/12/2025
IN RFB 2.305 e Portaria RFB 635
Atos operacionais para o início do ciclo 2026 e preparação de empresas e sistemas.
22/12/2025
Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1
Define procedimentos de referência para a fase inicial de apuração e adequação.
O que muda na prática?
Unificação de Impostos
PIS, COFINS e IPI viram CBS (Federal). ICMS e ISS viram IBS (Estadual/Municipal).
Tributação no Destino
O imposto passa a ser devido onde o produto/serviço é consumido, acabando com a guerra fiscal.
Não Cumulatividade Plena
O crédito de imposto é integral, eliminando o efeito cascata que prejudicava a competitividade.
Cronograma de Implementação
Operação Assistida
Ajustes operacionais, apuração assistida e adequação de sistemas
Virada da CBS
Consolidação da CBS no novo ciclo operacional
Transição Gradual
Redução progressiva de ICMS/ISS
Implementação Completa
Novo sistema em pleno vigor
Sua empresa está preparada?
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