Anexo V - Serviços Intelectuais
O Anexo V do Simples Nacional é destinado a empresas que prestam serviços intelectuais, como auditoria, jornalismo, tecnologia, publicidade, engenharia, medicina, odontologia e fisioterapia. Este anexo possui as alíquotas mais altas, refletindo a natureza especializada dos serviços.
O que é Anexo V?
O Anexo V do Simples Nacional é destinado a empresas que prestam serviços intelectuais, como auditoria, jornalismo, tecnologia, publicidade, engenharia, medicina, odontologia e fisioterapia. Este anexo possui as alíquotas mais altas, refletindo a natureza especializada dos serviços.
Principais Atividades Enquadradas neste Anexo
10 atividades listadas
⚠️ Atenção: Esta lista é uma referência geral das principais atividades. O enquadramento definitivo depende do CNAE da sua empresa. Consulte sempre um contador para confirmar o anexo correto.
Tabela de Faixas e Alíquotas
| Faixa | Receita Bruta em 12 Meses | Alíquota | Valor a Deduzir |
|---|---|---|---|
| 1ª Faixa | Até R$ 180.000,00 | 15.50% | — |
| 2ª Faixa | De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 | 18.00% | R$ 4.500,00 |
| 3ª Faixa | De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 | 19.50% | R$ 9.900,00 |
| 4ª Faixa | De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 | 20.50% | R$ 17.100,00 |
| 5ª Faixa | De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 | 23.00% | R$ 62.100,00 |
| 6ª Faixa | De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 | 30.50% | R$ 540.000,00 |
Nota: A alíquota é calculada sobre a receita bruta acumulada nos últimos 12 meses. O valor a deduzir é subtraído do resultado para obter a alíquota efetiva.
Partilha de Tributos por Faixa
A tabela abaixo mostra como a alíquota total é dividida entre os diferentes tributos em cada faixa de faturamento:
| Tributo | 1ª Faixa | 2ª Faixa | 3ª Faixa | 4ª Faixa | 5ª Faixa | 6ª Faixa |
|---|---|---|---|---|---|---|
| IRPJ | 25.00% | 23.00% | 22.00% | 21.00% | 20.00% | 20.00% |
| CSLL | 15.00% | 15.00% | 15.00% | 15.00% | 15.00% | 15.00% |
| COFINS | 12.50% | 12.50% | 12.50% | 12.50% | 12.50% | 12.50% |
| PIS | 2.76% | 2.76% | 2.76% | 2.76% | 2.76% | 2.76% |
| ISS | 5.00% | 5.00% | 5.00% | 5.00% | 5.00% | 5.00% |
Curiosidades e Insights
Alíquotas Mais Altas
O Anexo V possui as maiores alíquotas do Simples Nacional, iniciando em 15,5%.
Serviços Especializados
Abrange profissionais com formação especializada e responsabilidade técnica elevada.
Benefícios Fiscais
Apesar das alíquotas maiores, profissionais intelectuais contam com benefícios fiscais específicos.
Crescimento Moderado
As alíquotas crescem gradualmente, incentivando o crescimento profissional sustentável.
Exemplo Prático de Cálculo
Consultoria em TI ABC
Empresa enquadrada no Anexo V com faturamento de R$ 600.000,00 nos últimos 12 meses
Receita Bruta dos últimos 12 meses
R$ 600.000,00
Faixa de enquadramento
3ª Faixa (R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00)
Alíquota aplicável
19.50%
Cálculo do DAS
(Receita × Alíquota) - Dedução
R$ 61.200,00
Valor do DAS a Pagar
R$ 5.100,00
💡 Dica: Este é um exemplo simplificado. O cálculo real pode incluir outras variáveis como substituição tributária, ISS retido na fonte, monofásico, entre outros. Utilize nossa calculadora para um cálculo mais preciso.
Dúvidas Frequentes - Anexo V
O Anexo V é destinado a serviços intelectuais e especializados, que geralmente têm alta margem de lucro e baixa folha de pagamento. As alíquotas mais altas compensam a menor base de cálculo.
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Fundamentações Legais
Lei Complementar nº 123/2006
- Art. 1º - Estabelece normas gerais do Simples Nacional
- Art. 18 - Define os anexos e suas alíquotas
- Anexo V - Tabelas de alíquotas para serviços intelectuais
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